ARTIGOS

DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DE FGTS

O FGTS foi criado pela lei 5.107, de 13/09/1966, com objetivo de construir um patrimônio ao trabalhador com contribuições mensais do empregador, na porcentagem de 8% (oito por cento) de …

GUARDA COMPARTILHADA

Marcus Vinicius de Oliveira Ribeiro¹   A lei que prevê a guarda compartilhada, em vigor há cerca dois anos, tem facilitado os acordos na Justiça. A Lei 11.698 de 13 de junho …

JURAMENTO

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a …